Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOSE CARLOS DE AGUIAR NETOFiscal TitularPortaria 7356/202417/09/202417/05/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003245/2024Aditivo16/07/2025Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
002/2025003245/2024Aditivo02/10/2025Aditivo de ValorVigenteR$ 210.830,86
003/2025003245/2024Aditivo11/12/2025Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
004/2026003245/2024Aditivo14/01/2026Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
005/2026003245/2024Aditivo02/03/2026Aditivo de Valor Reajuste.VigenteR$ 24.765,98
006/2026003245/2024Aditivo17/03/2026Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10517-09-24_103417.pdf Contrato/TermoContrato nº 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Concorrencia Eletronica 005-2024 - Obras_Saude
cp00616-07-25_104946.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 206-2024 - SCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Saude_Obra_Prazo
cp00602-10-25_091924.pdf Contrato/TermoSegundo Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Valor
cp00611-12-25_080830.pdf Contrato/TermoTerceiro Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - prazo
cp00614-01-26_160806.pdf Contrato/TermoQuarto Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - prazo
cp00602-03-26_164134.pdf Contrato/TermoQuinto Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Reajuste
cp00615-04-26_172912.pdf Contrato/TermoSexto Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Prazo
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/05/2025 0002687/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 100.155,45
17/06/2025 0003408/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 5.829,15
10/07/2025 0003795/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 33.106,42
20/08/2025 0004722/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.926,83
24/10/2025 0005812/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.985,79
24/10/2025 0005811/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 129.414,92
24/10/2025 0006082/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 56.256,01
19/11/2025 0006558/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 10.921,81
20/01/2026 0000295/2026 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 6.574,39
04/12/2025 0007103/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 75.776,41
04/12/2025 0007104/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 34.792,81
05/12/2025 0007106/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 2.390,69
08/01/2026 0000004/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 32.972,51
10/03/2026 0001690/2026 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 7.973,62
10/03/2026 0001691/2026 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 2.327,47
10/03/2026 0001692/2026 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 13.246,33
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