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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de copos descartaveis 200ml e 50ml para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Infraesteuturas e Servicos Publicos, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPO DESCARTAVEL 200ML CAIXA COM 100UN	Embalagem primaria: Pacote contendo 100 unidades, pesando no minimo 0,75 gramas cada pacotes, acondicionados em sacos plasticos (pacotes). Constando identificacao do fabricante, quantidade acondicionada, capacidade total, peso minimo de cada copo, bem como demais informacoes exigidas na legislacao em vigor. Embalagem secundaria: caixa de papelao com ate 2.500 unidades, identificada com quantidade e/ou peso liquido. Os copos devem ter gravado em relevo, com caracteres visiveis e de forma indelevel, pelo menos o seguinte:a) marca ou identificacao do fabricante; b) capacidade do copo; c) simbolo de identificacao do material para reciclagem, conforme NBR 13230. Copo descartavel em produto atoxico de poliestireno BRANCO, com capacidade de 200 ml. As resinastermoplasticas, aditivos e/ou pigmentos empregados nafabricacao dos copos devem obedecer as exigencias da NBR14865 (2012). Os copos devem ser homogeneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos e deformacoes, bordas afiadas e rebarbas nem apresentar sujidade. Referencia de qualidade: Coposcchio, Minasplast, Coposul e Copomais ou semelhante.	20,0000	R$ 149,75	R$ 2.995,00
Material	COPO DESCARTAVEL 50 ML COM 5000 UNIDADES	Embalagem primaria: Pacote contendo 100 unidades, pesando no minimo 180g cada pacotes, acondicionados em sacos plasticos (pacotes). Constando identificacao do fabricante, quantidade acondicionada, capacidade total, peso minimo de cada copo, bem como demais informacoes exigidas na legislacao em vigor. Embalagem secundaria: caixa de papelao com ate 5.000 unidades, identificada com quantidade e/ou peso liquido. Os copos devem ter gravado em relevo, com caracteres visiveis e de forma indelevel, pelo menos o seguinte: a) marca ou identificacao do fabricante; b) capacidade do copo; c) simbolo de identificacao do material para reciclagem, conforme NBR 13230. Copo descartavel em produto atoxico de poliestireno BRANCO, com capacidade de 50 ml. As resinas termoplasticas, aditivos e/ou pigmentos empregados na fabricacao dos copos devem obedecer as exigencias da NBR14865 (2012). Os copos devem ser homogeneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos e deformacoes, bordas afiadas e rebarbas nem apresentar sujidade. Referencia de qualidade: Coposcchio, Minasplast, Coposul e Copomais ou semelhante.	20,0000	R$ 149,50	R$ 2.990,00
					Total Geral R$ 5.985,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2023	0004272/2023	Original	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 5.985,00
				Total Geral R$ 5.985,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/06/2023	0004272/2023	0006581/2023	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 5.985,00
						Total Geral R$ 5.985,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: