Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoGLICEMIASERVICO1.500,0000R$ 21,32R$ 31.980,00
ServicoACIDO METIL HIPURICOSERVICO75,0000R$ 71,05R$ 5.328,75
ServicoTRIAGEM TOXICOLOGICASERVICO150,0000R$ 329,88R$ 49.482,00
ServicoACUIDADE VISUALSERVICO720,0000R$ 61,86R$ 44.539,20
ServicoAUDIOMETRIASERVICO900,0000R$ 60,90R$ 54.810,00
ServicoCOLINESTERASE PLASMATICOSERVICO45,0000R$ 47,71R$ 2.146,95
ServicoTRIGLICERIDEOSSERVICO1.500,0000R$ 21,32R$ 31.980,00
ServicoCOLESTEROL HDLSERVICO1.500,0000R$ 17,26R$ 25.890,00
ServicoACIDO MANDELICOSERVICO75,0000R$ 71,05R$ 5.328,75
ServicoACIDO HIPURICOSERVICO75,0000R$ 71,05R$ 5.328,75
ServicoCOLESTEROL TOTALSERVICO1.500,0000R$ 46,69R$ 70.035,00
ServicoHCVSERVICO350,0000R$ 64,96R$ 22.736,00
ServicoESPIROMETRIASERVICO850,0000R$ 71,05R$ 60.392,50
ServicoT4 LIVRESERVICO45,0000R$ 52,78R$ 2.375,10
ServicoTSHSERVICO45,0000R$ 56,84R$ 2.557,80
ServicoT3SERVICO45,0000R$ 57,86R$ 2.603,70
ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE MEDICINA OCUPACIONALSERVICO19.200,0000R$ 60,90R$ 1.169.280,00
ServicoABO + RHSERVICO750,0000R$ 28,42R$ 21.315,00
ServicoASO ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONALSERVICO1.850,0000R$ 68,00R$ 125.800,00
ServicoCOLESTEROL LDLSERVICO1.500,0000R$ 17,26R$ 25.890,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL02.722.566/0001-52R$ 2.215.351,36
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL02.722.566/0001-52R$ 2.215.351,36
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000150/2025009010/202523/10/2025Prestacao de servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho, contemplando, Engenharia de Seguranca do Trabalho, Saude Ocupacional, com locacao e/ou cessao de mao de obra, realizacao de exames clinicos e complementares, SESMT.CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL02.722.566/0001-52VigenteR$ 2.215.351,36
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ArquivoTipo Descrição
   
cp15122-10-25_101153.rtf Edital 
cp15122-10-25_101252.rtf Edital 
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