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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de botina de seguranca para atender a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Servicos, Dispensa de Licitacao 45/2025, TCE-ES: 2025.027E0700001.09.0042, conforme documentos anexados ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BOTINA CLASSE 1	Material: fabricado em couro ou outros materiais, excluindo calcados inteiramente de borracha ou polimerico. Caracteristicas: geralmente possui biqueira de aco ou composite para protecao contra impactos. Pode ter solado de poliuretano bidensidade para maior conforto e resistencia. Uso: recomendada para ambientes com riscos de natureza leve, onde a protecao contra impactos e perfuracoes e o foco principal. t - 38 = 30 pares t - 39 = 60 pares t - 40 = 80 pares t - 41 = 70 pares t - 42 = 60 pares	300,0000	R$ 43,90	R$ 13.170,00
					Total Geral R$ 13.170,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2025	0005039/2025	Original	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 13.170,00
				Total Geral R$ 13.170,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2025	0005039/2025	0007152/2025	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 13.170,00
						Total Geral R$ 13.170,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho